Temos em nossa comunidade, muitos religiosos que desconhece os benefícios e facilidade e ao legalizar seu espaço religioso, via CNPJ, criando uma instituição que tenha como identidade jurídica a nomenclatura Templo ou Igreja.
As instituições com a nomenclatura e composição jurídica religiosa (templo ou Igreja), além da licença ou alvará da prefeitura para funcionamento, a ocupação do espaço, legalizando, passa a ter segurança e tranquilidade jurídica, terão ainda benefícios que podem facilitar a manutenção do espaço.
BENEFÍCIOS: Isenção de Imposto de Renda, IPTU, IPVA, Taxa de Lixo, ITR, entre outras;
Desconto de até 30% nas tarifas de energia, telefone, gás e água;
Procedimento em casos de violência, abusos ou arbitrariedades;
A Constituição Federal determina que qualquer templo tem direito a isenção de IPVA. Leis, decretos e portarias estaduais asseguram esse direito às organizações religiosas, inclusive a Umbanda e o Candomblé.
A isenção do IPVA apenas pode ser obtida para o veículo que seja de propriedade da organização religiosa. O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, obrigatório para a aquisição de imóveis; seu valor gira em torno de 2% do preço do imóvel.
Este benefícios e outros possíveis , devem ser analisados pontualmente,caso a caso, pois em cada município ou estado, tem sua legislação própria, que podem abranger estes e outros ou diminuir conforme a região.
Para maiores esclarecimentos sobre a melhor opção, de como realizar a legalização do jurídica do seu espaço, como Templo. Veja também neste site o artigo que fala da diferença entre a Legalização entre ser templo ou uma associação.
Entre em contato, tire suas duvidas e conheça as opções e procedimentos para legalizar sua atividade. Nossa assessoria jurídica e consultoria contábil esta a sua disposição.
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